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Lei garante benefício para idosos, deficientes e doentes crônicos
31/05/2017 15h47
Em Santa Izabel do Oeste o CRAS, faz o encaminhamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é a garantia de um salário mínimo mensal.
Mas é preciso ficar atento, pois há critérios para ter o benefício.


QUEM PODE RECEBER?
Idosos acima de 65 anos, pessoas com algumas doenças crônicas, pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo.
As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
“Muitas pessoas precisam, mas não sabem que têm direito a este benefício, nós fazemos o encaminhamento de forma gratuita, não é preciso contratar um advogado. Quem se enquadra nestes casos ou tiver alguma dúvida basta procurar o CRAS de Santa Izabel do Oeste que nós daremos todas as orientações e encaminhamento”, ressaltou a assistente social do CRAS, Juliane Schmoller.
Fonte: Jessica Barbosa
TV Santa Izabel do Oeste
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